1964-2014: Cinqüenta anos de dispersão

Achei muito interessante o texto, sobretudo pelo "resumão" histórico e a crítica, ao mostrar que o contexto que levou ao golpe foi, também, social.
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(por Mércio P. Gomes)

Na rememoração dos 50 anos do golpe militar vêm surgindo diversas novas explicações sobre esse infausto acontecimento que deixou uma herança tenebrosa para o Brasil. A principal delas é que o golpe não foi só militar, mas também civil. Isto é, uma parte significante da sociedade brasileira, especialmente aquela capaz de veicular suas atitudes contrárias ao que estava acontecendo no país, demonstrou que não queria o tipo de governo existente e pediu aos militares para intervir. E eles o fizeram. Outra nova explicação é a de que os primeiros quatro anos da intervenção militar não teriam sido propriamente uma ditadura, já que o Congresso Nacional não fora dissolvido, apenas uma parte dele fora escoimada por cassação de seus direitos políticos. Assim, a ditadura só teria começado mesmo a partir do Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, que não somente cassou mais direitos políticos mas também proibiu uma série de direitos civis e jurídicos de todo e qualquer cidadão, dando ao governo plenos poderes para intervir em quaisquer instituições sociais e políticas. Uma terceira explicação revisionista é a de que a ditadura só teria valido até a chegada da Anistia ampla, geral e irrestrita, perdoando tanto os que foram cassados, quanto os que se rebelaram em forma de terrorismo político, quando os militares todos, inclusive os que praticaram atos de tortura. Assim, a partir de 1979, a ditadura efetivamente acabara, ainda que a democracia não tivesse ressurgido de forma completa, mas se re-instalara o regime de cunho autoritário, de transição à democracia, tal qual o fora nos primeiros quatro anos do golpe original (1964-68).

O curioso nesse revisionismo é que essas análises vêm tanto da direita quanto da esquerda. Basta exemplificar com dois historiadores respeitados na academia que frequentemente escrevem em jornais importantes, como O Globo ou Folha de São Paulo, e são entrevistados em programas de televisão.

Do lado da direita democrática ou legalista está Marco Antonio Villa; do lado da esquerda democrática ou legalista situa-se Daniel Arão Reis.

Chamo-os de democráticos ou legalistas porque cada um deles não ventila qualquer sentimento de simpatia por mudanças drásticas no regime que vivemos; ao contrário, querem o aperfeiçoamento da democracia.

Os dois escreveram livros em que fazem a revisão de análises anteriores sobre o caráter da ditadura militar. Além das vistas acima, outra revisão forte é a de que, independente da ditadura de 64, o Brasil tem sido sempre um país de caráter autoritário. A República instalada em 1889 teria seguido o mesmo padrão de autoritarismo impregnado na elite brasileira, desta vez sob a égide do positivismo, ele próprio uma visão de mundo autoritária e no fundo anti-democrática, que foi fundamental para convencer os militares a dar o “golpe” de 15 de Novembro que resultou na queda da monarquia. O positivismo, daí por diante, teria sido o mentor da visão e das ações tidas por republicanas em nossa história mais recente.

Os positivistas não eram democráticos, no sentido liberal da palavra. Acreditavam que o povo, qualquer povo, mas em especial, o brasileiro, não tinha meios de determinar seu destino. Precisava de tutores, que seriam os técnicos, os engenheiros, advogados, militares, e tal; isto é, precisamente a classe média brasileira, que, àquele tempo, era majoritariamente descendente de um segmento da elite decaída.

Com efeito, os primeiros presidentes brasileiros foram dois marechais, ambos de origem da classe média nordestina. Depois vieram gente da elite paulista, mineira e fluminense, até surgir um verdadeiro positivista, Getúlio Vargas, da elite rural gaúcha, que liderou uma revolução proposta por segmentos da elite agrária e da classe média, e instalou, durante algum tempo, uma verdadeira ditadura de ordem positivista, com tinturas fascistas.

De todo modo, a crer nos novos revisionistas, independente de qualquer partido ou segmento político-econômico, os governos brasileiros teriam sido sempre motivados e levados pelo sentimento de autoritarismo, seja disfarçado em ditadura, seja em democracia populista, seja em democracia liberal. Até Juscelino Kubitschek não escapara desse predicamento.

Os autores mencionados mostram que o golpe de 1964 contou com a participação de muita gente boa que depois se virou contra a ditadura. Não só os indefectíveis Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros, mas até mesmo Dom Paulo Evaristo Arns e Ulysses Guimarães, para ficar em poucas citações.

Outros autores estão pesquisando agora a fase parlamentarista e presidencialista do governo João Goulart. Querem saber como o povo em geral e a classe média em particular se comportavam em relação a essa experimentação política e como viviam perante a azáfama política e cultural que tomara conta do país.

Para muitos a vida parecia muito insegurança, talvez. Medo de que a coisa degringolasse para uma ditadura sindicalista, ou simplesmente para uma anarquia sem pé nem cabeça. Alguma coisa de incompetência administrativa, de confusão com muitas esperanças ilusórias. Daí o protesto da classe média -- é mais ou menos o que se propõe.

Eis, portanto, para onde encaminha-se a revisão do que até agora sabíamos sobre o golpe de 64. Seja como vier, não se pode esquecer, de nenhuma maneira, que esse golpe, pelo que sabemos dos estudos do cientista político já falecido, René Dreyfuss, foi precedido em 10 anos pela tentativa de golpe sobre Getúlio Vargas, em 1954, com um portentoso escândalo construído pela mídia e por partidos de direita e até de esquerda, como o velho PCB, de que Getúlio vivia num “mar de lama”. Não se pode esquecer, em especial, a evidência irrecusável da extensa preparação de um golpe contra João Goulart por meio de um elaborado conluio entre empresários, militares e o governo norte-americano.

A revisão é necessária, sem dúvida. Mas não pode ser pelo apagamento dos outros acontecimentos. Nem tampouco pela indiferença às suas consequências nefastas para a sociedade brasileira como um todo.

Com efeito, o Brasil vinha crescendo em ritmo acelerado não só economicamente mas também social e culturalmente. A classe média urbana encontrara um caminho próprio na arte, na música, no cinema. Havia participação de camponeses no Nordeste, a luta pela educação realizada pelo governo Miguel Arraes, através de Paulo Freire, a euforia pela fundação de Brasília, a reforma da universidade brasileira via criação da Universidade de Brasília, por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, a ampliação de direitos trabalhistas, inclusive o 13º salário, a tentativa de fazer uma reforma agrária e de controlar um tanto a remessa de lucros das empresas estrangeiras pela necessidade de investir no Brasil – tudo isso eram ações políticas inovadoras, alcançáveis, porém derrogadas por muitos anos e que continuam a pressionar os governos brasileiros até hoje.

O golpe de 64 foi uma drástica interrupção de um processo social de crescimento da democracia brasileira, bem como de ampliação da sociedade como um todo. O que veio depois dispersou anos de trabalho e de ampliação de direitos e prerrogativas de uma sociedade em ascensão. O governo ditatorial pode ter trazido desenvolvimento econômico e ampliação da educação universitária, como se reconhece. Mas, quem há de dizer que essas conquistas não teriam vindo de todo modo e sem as agruras da instalação do autoritarismo como forma de governar o país.

Mutatis mutandi, embora sem pressionar tanto por uma comparação entre 1964 e o que vivemos agora em 2014, não podemos negar que a democracia cresceu e se estabeleceu com segurança, especialmente depois da Constituição de 1988. Entretanto, não se pode relaxar com o que temos, nem deixar de nos mantermos alertas para chamar a atenção contra os novos discursos anti-democratizantes, alguns de caráter reacionário, que clamam por uma volta ao autoritarismo institucional.

Se somos autoritários em nossa cultura política, é hora de nos conscientizarmos disso e continuarmos a lutar para sobrepujar esse grave defeito social. Nada é congênito na vida de um povo. A sociedade, como já disse Mangabeira Unger, é um artefato humano que pode ser transformado pela consciência dos homens.

 

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The Sharon Doctrine

The Mixed Legacy of an Israeli Unilateralist

By Hussein IbishFrom: Foreign AffairsAcesso em 12/01/2014

For most Arabs, no Israeli in history is more synonymous with violence and Israeli expansionism than Ariel Sharon. His name quickly conjures the worst massacres, deepest pro-settlement fanaticism, and most extreme nationalistic provocations in the Palestinian bill of particulars against Israel. Less readily appreciated by most Arabs is the complexity of Sharon's legacy and the important lessons, both positive and negative, his final policies suggest for peace.

For most of his life, Sharon was the epitome of what has been called "gun Zionism": the notion that Jewish Israelis have a kill-or-be-killed relationship with the Arabs, and above all the Palestinians, surrounding them. He spent most of his professional life armed, first as a teenager in the Jewish underground under the British mandate in 1942, and then as a Haganah fighter in the so-called "Battle for Jerusalem" in the fall of 1948. Sharon quickly earned a reputation as a maverick best suited for missions that required ruthlessness -- before long, he was placed in charge of Israel's early "special operations" Unit 101.

This group eventually specialized in tit-for-tat raids with Palestinian guerrilla groups, which often resulted in civilian deaths on both sides. The most notorious of these was the Qibya massacre in 1953 when troops under Sharon's command attacked a West Bank village and killed 69 Palestinians, two thirds of whom were women and children. Sharon later wrote that he had believed that the civilians had already fled the village when their homes were destroyed, although contemporaneous documents cast doubt on that account. Sharon told his troops the purpose of the attack was "maximal killing and damage to property," and reports from both the Israeli military and UN observers are consistent with a deliberate effort to kill civilians as opposed to Sharon's version.

In Israel's conventional wars with Arab armies, Sharon was generally regarded as an effective, but unpredictable and undisciplined, commander. But the Israeli public was quick to lionize his performance in the 1973 war, during which he was credited with creative maneuvers that defeated Egypt's Second and Third Armies on the crucial southern front. National fame led to a political career, and in 1981, Sharon became Israeli Minister of Defense.

That made Sharon Israel's de facto commander-in-chief during the country's invasion of Lebanon. In September 1982, Sharon's forces facilitated and, in effect, permitted a large massacre of Palestinian civilians by Lebanese Christian militias at the Sabra and Shatila refugee camps under Israeli control. Although Lebanese carried out the actual killings, the Israeli government in general, and Sharon in particular, are almost universally considered by to be responsible. As Israel's defense minister at the time, the troops controlling the camps were under his direct command. Israel's own Kahan Commission of official inquiry into the massacre held the Israeli military "indirectly responsible" for the massacre and found that Sharon "bears personal responsibility" for not anticipating the entirely predictable killing or taking any measures to stop it. The Commission recommended his removal from office. 

The bodies piled up in Sabra and Shatila irrevocably defined Sharon's reputation for Arabs and many others. For almost two decades, his political career languished on the margins. But, as memories faded, he clawed his way back into favor, cultivating a growing constituency on the ultra-nationalist right during the first premiership of Benjamin Netanyahu. Succeeding Netanyahu as head of the Likud party, Sharon proved that he had maintained his talent for provocation. In September 2000, Sharon, accompanied by large numbers of police officers and some Israeli extremists, marched through the Haram Al-Sharif complex, also known as the Temple Mount, and declared that the holy Muslim sites there would remain under permanent Israeli control.

In most Palestinian and Arab narratives, this is considered the beginning of the second intifada. Standard Israeli narratives, by contrast, hold that Palestinian President Yasser Arafat launched it through deliberate Palestinian violence after the failure of the Camp David summit in the previous summer. Both versions are contradicted by the definitive Mitchell Commission Report, which cites instead Israeli border police use of live fire against Palestinians at same holy site a few days after Sharon’s visit. But if Sharon was trying to provoke an incident, as the Mitchell Report strongly implies, he certainly succeeded.

The subsequent explosion of the Second Intifada propelled Sharon, at long last, into the premiership, in February 2001. His attitude towards the conflict was tough by Israeli standards (and even by Sharon's own standards) and ensured that many more Palestinian civilians perished than Israelis. Yet as he was confronting, perhaps for the first time in his career, a conflict that clearly had no military solution, he endorsed, with some reservations, the U.S.-led Roadmap for Peace in 2003. And, in 2004, Sharon explicitly acknowledged the need for a Palestinian state. He even started referring forthrightly to the Israeli "occupation" of Palestinian lands, something most Israeli right-wingers rarely admit.

Sharon was shifting. But why? In general, Israeli leaders who have gone from being pro-occupation to supportive of Palestinian statehood have been impelled by the same factor: demographics. Sharon was no more able to answer what Israel was to do with 4.5 million occupied Palestinians -- men and women whom it could neither incorporate nor peacefully dominate -- than his predecessors. The only viable conflict-ending solution was a Palestinian state.

Sharon was not the Israeli leader who would make a final peace agreement with the Palestinians. But he did take a major step, the implications of which Palestinians and Israelis alike cannot underestimate: he evacuated settlements in both Gaza and the northern West Bank. Sharon did not do this in the interests of peace. He did it as an Israeli national imperative, and a way to resolve a strategic liability. Sharon's action is sometimes erroneously described as a "withdrawal" from Gaza, but Sharon more accurately termed it a "unilateral redeployment." In other words, Sharon's shift was not one towards an agreement with the Palestinians, but rather towards increased Israeli unilateralism. His action was entirely pursuant to Israeli interests and conducted without any agreement on the Palestinian side.

In his unexpected action, Sharon faced and overcame substantial resistance from the settlement movement in Israel. By explaining why the evacuation was a strategic and military necessity, he ultimately mobilized the support of a large Israeli majority. Indeed, the experience led him to leave the Likud and form a new center-right party, Kadima, shortly before the stroke that incapacitated him. Several Israeli journalists have suggested that Sharon was anticipating repeating a larger withdrawal in the West Bank should he become Kadima’s first prime minister.

There are two crucial lessons to be drawn from Sharon's last major action and final legacy, one positive, the other negative. On the positive side, Sharon demonstrated that settlements can, in fact, be evacuated. Because of his actions, it is no longer even possible to ask whether the Israeli government is capable of dismantling settlements. The questions are simply when and where they will choose to do so. And that means that none of the existing settlements and other demographic, infrastructural, topographic, or administrative changes Israel enforces in the occupied territories should be regarded as irreversible. The implications of this for the prospects of a two-state solution are profound.

On the negative side, Sharon yet again demonstrated that unilateralism between Israel and the Palestinians is a dead-end that only produces more conflict. Unilateral acts do not leave a party on the other side that has entered into a mutual agreement for its own reasons and therefore has a stake in making things work. It would have been wiser for Palestinians to have responded to the Gaza redeployment differently -- in the event, they allowed Gaza to fall into the hands of Hamas rather than reflecting a well-functioning and properly-governed society. But Israel did not give them any clear incentive to see the action as an opportunity for progress. Exactly the same can be said of Israel's withdrawal from Lebanon in 2000, which was as unilateral as its various invasions of that country had been.

Israelis should consider this when they complain that their “withdrawals” from Lebanon and Gaza were "rewarded" with rocketfire from Hezbollah and Hamas. To conclude that Arabs are recalcitrant or that agreements with them are impossible is to badly misread the reality of such policies. What unilateralism produces is a change in the context of conflict, not an end to it. The same would almost certainly apply to any Israeli unilateral action, as reportedly contemplated by Sharon, in the West Bank.

One need only contrast the track record of unilateralism with that of mutual agreements between Israel and its Arab neighbors. The peace treaty with Jordan is rock solid, and that with Egypt has survived the transitions from Anwar Sadat to Hosni Mubarak to military rule to Mohamed Morsi and now the new, interim Egyptian government, entirely unscathed. Even the armistice with Syria has been largely satisfactory from the Israeli point of view. 

The real legacy of Israel's most famous and notorious practitioner of "gun Zionism" was to simultaneously demonstrate that the government of the State of Israel is, despite all its doubts, capable of overriding the settler movement in the greater national interest, but also that if it does so unilaterally, it will be a dead-end. Whether Sharon himself would have come to see this by now, or would have clung to a vision of unilateralism -- as so many on the Israeli right are increasingly coming to embrace -- we cannot know. But, even if he never got the chance to draw the right conclusions from the unsatisfactory consequences of his final policies, the rest of us can, and must, act on their implications.

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Afastamento e notícia

Quem acessa o blog e os outros blogs sobre o CACD deve ter notado que eles estão parados. Creio que um dos motivos é porque ninguém comenta, o que nos faz não ter uma percepção do quanto o que escrevemos/publicamos é útil, e de quantas pessoas vêm aos blogs, desestimulando um maior trabalho. 

Falando por mim, outro motivo é o final do ano, que traz junto muito cansaço e também a pressa em realizar certas metas. Além disso, não sou unicamente concurseira, e estive em um período de provas e recuperação de aulas que acabaram ocupando todo o meu tempo; aliás, é incrível como uma aula de uma hora e meia vira cinco horas, em casa -_-.

Aqueles dias que você dorme até no chão

De qualquer forma, fica a velha promessa (e agora nesse pequeno período sem avaliações) de tentar me dedicar um pouco mais a essa página. Não é simples manter o blog atualizado com um conteúdo que não seja somente "encheção de linguiça", largando qualquer coisa; eu tento fazer um panorama das notícias, e, mesmo quando não são notícias (aliás, essas demoram um bom tempo para eu postar, ainda mais se vem com algum comentário), tem que ter um certo propósito no texto.

Também não sei quanto a vocês, mas tem dias que me dá uma preguiça desgraçada, e aí você não produz nada direito e fica naquele paradoxo de descansar e de ter obrigações, que resulta nem em descanso e nem em um cumprimento satisfatório daquilo que a gente se propõe, finalizando o dia com um remorso imenso que gera mais cansaço... concurso não é fácil!

Creio que muitos estão passando por isso... o "don't stop believing" e o "concurso não é fácil, não vai dar tempo, é demais, e você tem que trabalhar". Esses paradoxos dessa fase da vida que deixam qualquer um maluco! Infelizmente temos que tomar as decisões pontuais; descansar um pouco é bom e saudável, mas às vezes faz com que a gente desista dessa corrida desenfreada por um sonho que muitos nos fazem achar inatingível. Recomendo que as pessoas procurem blogs sobre concursos, os fóruns com depoimentos de aprovados (no que for) e também leiam textos de diplomatas. Não acho que vale a pena jogar tudo fora...

Enfim, sem mais ladainhas, segue uma notícia importante e interessante de PI, daquelas que tem cara de primeira fase e que também pode ajudar na terceira (aliás, não só em PI). Coloquei na íntegra porque não tive tempo de resumir. Sim, ela é IMENSA, mas temos que nos acostumar a isso, aliás, aqueles textos de português chegam a me dar sono (ou despertam o interesse para ler o livro todo)...

Extraída do site do Itamaraty (de leitura obrigatória diária). Talvez no final de semana eu escreva algo sobre relações Brasil-China...

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Ata da Terceira Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) - Cantão, 6 de novembro de 2013

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota nº 382 

Cantão, 6 de novembro de 2013

1. Em conformidade com o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China Sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN), de 24 de maio de 2004, e com o consenso alcançado entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping, durante o encontro realizado, em Durban, África do Sul, em março de 2013, realizou-se em Cantão, em 6 de novembro de 2013, a III Reunião da COSBAN. Presidiram a Sessão, do lado brasileiro, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e do lado chinês, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wang Yang. A Sessão Plenária foi precedida de reunião de trabalho entre as duas Delegações. As atividades transcorreram em clima de amizade, cooperação e entendimento. Os nomes dos integrantes das duas Delegações estão relacionados no Anexo.

2. Na reunião de trabalho antes da Sessão Plenária, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang avaliaram a evolução recente das relações bilaterais e a situação político-econômica internacional e forneceram orientações para a condução da agenda sino-brasileira. Assinalaram o estabelecimento do Plano Decenal de Cooperação e do Diálogo Estratégico Global e a elevação das relações ao nível de Parceria Estratégica Global. As Partes avaliaram positivamente o desempenho do comércio bilateral e dos investimentos recíprocos. Comprometeram-se a envidar esforços com vistas a seu aumento e diversificação, com especial atenção aos segmentos de maior valor agregado, ao agronegócio, e a projetos-chaves de energia e infraestrutura. Saudaram a intensificação das relações na área financeira e a trajetória da cooperação nos campos da ciência, tecnologia e inovação, espacial, cultura e educação.

3. Ao analisarem o comportamento recente da economia internacional, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang enalteceram a capacidade que os dois Países revelaram, após a crise econômica internacional de 2008, de manter alto nível de emprego, preservar a estabilidade macroeconômica, expandir suas correntes de comércio e investimento globais e abrir novas fronteiras de conhecimento. Reiteraram a importância que atribuem à cooperação nas instâncias multilaterais, como no BRICS, G-20, BASIC e ONU. Assinalaram, nesse sentido, a importância de promoverem mudanças nos mecanismos políticos e econômicos da governança global, com o objetivo de ajustá-los às novas demandas da realidade contemporânea.

4. As Partes reafirmaram o papel central da COSBAN na condução de questões específicas das relações bilaterais e na implementação das metas do Plano de Ação Conjunta (2010-2014) e do Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), com o objetivo de fortalecer a Parceria Estratégica Global entre os dois países. Reiteraram a recomendação de que seja mantida a regularidade das reuniões de suas Subcomissões e Grupos de Trabalho.

5. Durante a Sessão Plenária, foram apresentados aos Co-Presidentes os relatórios das atividades das onze Subcomissões. Os trabalhos das Subcomissões Econômico-Financeira; de Educação; de Cooperação Espacial; de Agricultura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Indústria e Tecnologia da Informação foram apresentados pela Parte brasileira; e os das Subcomissões Política; Cultural; Econômico-Comercial; Inspeção e Quarentena; e Energia e Mineração pela Parte chinesa. Os Presidentes da Seção brasileira e da Seção chinesa do Conselho Empresarial Brasil-China apresentaram relatórios de suas atividades. O Presidente da Seção brasileira fez apresentação de estudo sobre desafios e oportunidades na relação econômico-comercial.

i. Sobre o Diálogo Político

6. As Partes expressaram satisfação com o progresso alcançado em diferentes campos da agenda bilateral desde a segunda reunião da Comissão de Alto Nível de Coordenação e Cooperação Brasil-China (COSBAN), que teve lugar em Brasília, em fevereiro de 2012. As Partes também sublinharam a importância da coordenação entre Brasil e China em temas internacionais de interesse mútuo e sua contribuição a assuntos relativos à governança global. As Partes reiteraram a importância que atribuem à sua cooperação no âmbito do BRICS, G-20 e BASIC.

7. Ambas as partes destacaram a elevação das relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica Global, durante a Visita do então Primeiro-Ministro da China Wen Jiabao ao Brasil, em junho de 2012, ocasião em que o Plano Decenal de Cooperação foi assinado e o Diálogo Estratégico Global foi lançado.

8. Reconhecendo a importância de contatos de alto nível para o planejamento e a orientação do desenvolvimento das relações bilaterais, as Partes recordaram a reunião ocorrida em março de 2013 entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping, no contexto da 5ª Cúpula do BRICS, assim como seu encontro bilateral às margens da Cúpula do G-20 em São Petesburgo, em setembro de 2013. As Partes enfatizaram que os dois encontros reafirmaram as relações mútuas de amizade e cooperação entre Brasil e China e abriram o caminho para a implementação do Plano Decenal de Cooperação.

9. O lado brasileiro expressou sua alta expectativa com a futura Visita de Estado ao Brasil do Presidente Xi Jinping em 2014, por ocasião da celebração dos 40 anos das relações bilaterais. As partes também manifestaram sua expectativa com a realização da VI Cúpula do BRICS a ser realizada no Brasil, em 2014. Reafirmaram seu compromisso de trabalhar pela conclusão das negociações para o estabelecimento do Banco de Desenvolvimento do BRICS e do Mecanismo de Reservas Contingenciais o quanto antes.

10. A Parte Chinesa expressou sua satisfação com a visita oficial à China do Vice-Presidente Michel Temer, no período de 5 a 8 de novembro de 2013, chefiando a Delegação Brasileira à III Reunião da COSBAN. O lado chinês também expressou sua estima pela participação do Vice-Presidente Michel Temer na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Macau).

11. Em nível ministerial, ambas as Partes destacaram a reunião, em setembro de 2013, entre os Ministros de Relações Exteriores Wang Yi e Luiz Alberto Figueiredo Machado às margens do Debate Geral da 68ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Registraram sua expectativa de organizar a primeira reunião do Diálogo Estratégico Global em data próxima, o que permitirá o intercâmbio de opiniões sobre assuntos de interesse mútuo em suas respectivas regiões e na agenda internacional, assim como uma discussão sobre a atualização e a extensão do Plano de Ação Conjunta 2010-2014, como parte do planejamento estratégico das relações bilaterais.

12. Reiterando a importância das relações parlamentares bilaterais, as duas Partes notaram com satisfação a visita à China do então Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Marco Maia, em junho de 2012, o qual lançou o mecanismo regular de intercâmbio entre instituições legislativas dos dois países, com contatos entre seus respectivos líderes e cooperação em nível de comitês especializados.

13. As Partes recordaram os resultados da quarta reunião da Subcomissão Política, ocorrida em Brasília em 31 de outubro de 2013, a qual permitiu análise minuciosa do desenvolvimento das relações bilaterais desde a II COSBAN e uma avaliação sobre a implementação do Plano de Ação Conjunta e do Plano Decenal de Cooperação. Foi reiterada a importância de se realizarem reuniões regulares da Subcomissão Política.

14. As duas Partes também notaram que desde 2012, representantes dos dois Ministérios de Relações Exteriores consultaram-se sobre diversos assuntos importantes, como controle de armas e não-proliferação, temas consulares, planejamento de políticas, América Latina e Caribe, Oriente Médio e África, aprimorando de modo efetivo a compreensão mútua. Reiteraram seu interesse em reforçar o diálogo e intercambiar opiniões sobre direitos humanos, bem como iniciar Diálogo sobre assuntos asiáticos e americanos em momento adequado.

15. As Partes reafirmaram sua preocupação com a situação no Oriente Médio conforme expressado no comunicado publicado por ocasião da reunião dos Ministros de Relações Exteriores do BRICS, em Nova York, em 26 de setembro, em particular no que diz respeito à Síria e ao processo de paz israelo-palestino.

16. A respeito da discussão sobre segurança cibernética, as duas Partes reiteraram a importância de contribuírem para e participarem de um espaço cibernético pacífico, seguro, aberto e cooperativo e enfatizaram que a segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação, por meio de regras, padrões e práticas universalmente aceitas, deve ser alcançada.

17. As duas Partes reafirmaram seu compromisso em fortalecer o sistema multilateral e em trabalhar pela reforma das estruturas de governança global, tanto na dimensão política quanto na econômica, de modo que suas organizações, em particular as Nações Unidas e as instituições financeiras internacionais, tornem-se mais representativas das realidades do século XXI. Ambas as Partes reiteraram que Brasil e China apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, considerando que a reforma do Conselho de Segurança deve priorizar o incremento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil desempenha em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração brasileiro de desempenhar papel ainda mais proeminente nas Nações Unidas.

18. As Partes reafirmaram sua expectativa de que os resultados da 9a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio a ocorrer em Bali, em dezembro de 2013, seja um marco na direção de uma conclusão exitosa e equilibrada da Rodada de Desenvolvimento de Doha. Ambas as Partes esperam coordenar esforços para o estabelecimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pós-2015.

ii. Sobre Cooperação em Matéria Econômica e Comercial

19. As Partes ressaltaram que, em seguimento à III Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial da COSBAN, envidaram esforços conjuntos para aproveitar plenamente a vantagem de complementaridade econômica dos dois países e explorar o potencial de cooperação, com vistas à ampliação e diversificação do comércio e dos investimentos bilaterais. Coincidiram ainda na importância de remover obstáculos ao comércio entre os dois países e de facilitar o investimento recíproco, por meio de maior transparência sobre práticas regulatórias nos dois países.

20. As partes manifestaram satisfação com relação ao aumento contínuo do comércio bilateral nos últimos anos. As partes afirmaram que, desde a III Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial da COSBAN, a cooperação econômico-comercial sino-brasileria vem-se desenvolvendo com tendência positiva. As partes concordaram em intensificar a coordenação sobre políticas e medidas comerciais, de modo a elevar a dimensão e a qualidade do comércio bilateral, incluindo o aperfeiçoamento de sua composição.

21. No Grupo de Trabalho de Comércio, as partes ressaltaram especialmente o grande potencial de cooperação para a diversificação das exportações brasileiras para a China. Nesse contexto, discutiram algumas ações que poderiam contribuir para esse objetivo, conforme estabelecido no Plano Decenal de Cooperação.

22. As partes também coincidiram na conveniência de retomar o intercâmbio de informações sobre medidas tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio bilateral.

23. Em relação ao comércio de bens agrícolas, os seguintes tópicos foram discutidos: (i) solicitação brasileira de suspensão do embargo às exportações brasileiras de carne bovina; (ii) habilitação de novos estabelecimentos exportadores de carne de frango e suína; (iii) assinatura do Protocolo Fitossanitário do Milho, cuja negociação foi concluída com sucesso, no âmbito da Subcomissão de Inspeção e Quarentena. Ainda na área agrícola, China a Brasil concordaram em que o comércio direto de produtos agrícolas poderá ser promovido por investimentos na cadeia logística e por contatos mais frequentes entre os setores privados interessados de ambas as partes.

24. O Brasil ressaltou a importância das exportações de aeronaves para a China, haja vista que estes bens constituem uns dos poucos itens de alto valor agregado nas vendas do Brasil para a China. Nesse sentido, solicitou os bons ofícios das autoridades chinesas com vistas a celeridade na concessão de licenças governamentais no comércio de aeronaves.

25. As partes trocaram opiniões sobre o programa de INOVAR-AUTO, cooperação nas áreas de defesa comercial, estatísticas de comércio, negociações de acordos bilaterais e regionais, comércio de serviços e temas multilaterais (OMC e BRICs).

26. As partes coincidiram em que o relacionamento econômico-comercial estreito e o investimento recíproco possuem grande relevância para impulsionar a economia dos dois países e saudaram a ampliação dos investimentos recíprocos e o aumento dos fluxos comerciais. As partes sublinharam a necessidade de exercer plenamente as funções do Grupo de Trabalho de Investimentos para promover e fomentar a cooperação comercial e o investimento bilateral.

27. Ambas as partes acordaram em encorajar suas empresas a investir em setores prioritários infraestrutura, logística de transporte, energia (incluindo energia renovável), mineração, cadeia de suprimento agrícola, manufaturas, inovação, informação e comunicação, assim como turismo.

28. Ambas as partes informaram sobre o progresso dos assuntos relativos a investimentos de empresas dos dois lados desde a segunda reunião do Grupo e indicaram as dificuldades enfrentadas pelas duas partes.

29. Ambas as partes acordaram em continuar com a troca de informações relativa às dificuldades expostas pelas empresas das duas partes, com vistas a garantir que progressos concretos sejam alcancados, antes da próxima reunião do Grupo de Trabalho.

30. As partes comprometeram-se a fortalecer a cooperação bilateral sobre capacidade aduaneira, intensificar a troca de missões de especialistas aduaneiros, aprofundar o compartilhamento de experiências, e empenhar-se em elevar a capacidade de aplicação das normas aduaneiras nos dois países. A parte brasileira relatou a tramitação com vistas à aprovação e ratificação do Acordo sobre a Assistência Administrativa Mútua Aduaneira. A parte chinesa reiterou o interesse no estabelecimento do Grupo de Trabalho de Combate ao Contrabando. Ambas as partes concordaram em continuar a promover os intercâmbios e cooperações entre as duas alfândegas no âmbito da Organização Mundial de Aduanas, BRICs e outros mecanismos multilaterais.

31. As partes coincidiram em que China e Brasil são ambos membros em desenvolvimento, e têm mantido colaboração positiva no ambito da OMC. Durante as negociações da Rodada Doha, as partes reiteraram em continuar a adensar os contatos, considerar as preocupações da contraparte, salvaguardar o interesse dos países em desenvolvimento e promover conjuntamente as negociações com vistas ao avanço mais cedo possível.

32. As duas Partes reafirmaram seu compromisso com o sistema multilateral de comércio baseado em regras representado pela OMC, e reiteraram sua disposição de alcançar um pacote existoso e equilibrado na 9ª Conferência Ministerial em Bali, inclusive nas áreas de facilitação de comércio, alguns elementos de agricultura e desenvolvimento, com a inclusão de temas de interesse dos países de menor desenvolvimento relativo (LDCs). Tendo em conta a importância de também avançar nos outros pilares da Rodada Doha, o êxito de Bali deverá fornecer um impulso à plena conclusão da Agenda de Desenvolvimento de Doha, em conformidade com seu mandato e sua dimensão de desenvolvimento.

iii. Sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação

33. Brasil e China celebram o esforço conjunto da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da COSBAN, desde a realização de suas duas primeiras reuniões, em 2008, em Brasília, e em 2011, em Pequim, para construir uma plataforma de cooperação para o desenvolvimento científico-tecnológico em diversas áreas do conhecimento. Reconhecem como pontos de destaque nesse processo a constituição do “Centro Brasil-China de Nanotecnologia e Inovação”, resultado do “Diálogo de Alto Nível” realizado em abril de 2011 em Pequim; a instalação do “Laboratório Virtual” da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (LABEX-EMBRAPA) na China e do congênere chinês da “Academia Chinesa de Ciências Agrárias” (CAAS), no Brasil; a instituição de Centro binacional de pesquisa e desenvolvimento de satélites metereológicos; e a criação do “Centro Brasil-China de Biotecnologia”. Celebram, além disso, os trabalhos do “Centro China Brasil de Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia”, resultado da parceria entre a Universidade de Tsinghua e a Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE-UFRJ).

34. As partes saudaram o êxito da III Reunião da Subcomissão, realizada em Brasília, em 29 de outubro de 2013, ocasião em que foi discutido o aprofundamento e a expansão da cooperação existente nas seguintes áreas: nanotecnologia e nanociência; biotecnologia; ciências agrárias; meteorologia, prevenção e mitigação de desastres naturais; energias renováveis; tecnologias do bambu e do ratan e cooperação na área de inovação, com ênfase em parcerias bilaterais entre parques tecnológicos.

35. Também por ocasião da III Reunião da Subcomissão de C,T&I da COSBAN as partes acordaram em definir programa de trabalho a ser seguido em 2014, com base nos diversos instrumentos bilaterais existentes, bem como realizar, em data a ser definida, ainda em 2014, no Brasil, a segunda edição do Diálogo de Alto Nível Brasil-China de C,T&I.

iv. Sobre Cooperação em Matéria Financeira

36. A III Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN foi realizada no dia 16 de novembro de 2012 em Pequim, China, tendo sido antecedida de encontro bilateral entre o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, e o Vice-Ministro das Finanças, Zhu Guangyao. Na ocasião, foram adiantadas posições que seriam tratadas ao longo da sessão plenária da Subcomissão e trocadas informações sobre créditos a exportações no âmbito da iniciativa americano-chinesa, coordenada pelo grupo quadrilateral China-EUA-UE-Brasil. Ao final da reunião da Subcomissão, o Ministro das Finanças da China, Xie Xuren recebeu o Secretário Cozendey em visita de cortesia.

37. Na abertura da sessão plenária da Subcomissão, Brasil e China salientaram a importância da formação de uma parceria estratégica global, com vistas a coordenar posições, particularmente em relação a temas do FMI, Banco Mundial e G-20. A reunião foi organizada em torno de três grandes linhas: situação macroeconômica e políticas econômicas; cooperação econômica multilateral; e cooperação bilateral nas áreas de finanças e tributação.

38. As Partes expressaram a importância da coordenação entre si e entre os países BRICS para a criação de canais efetivos para troca de informação com vistas a estabelecer fundamentos para as negociações sobre a fórmula de reajuste das quotas do FMI. Também foram discutidos avanços em temas estratégicos para os BRICS, a saber, o Banco de Desenvolvimento e o Acordo Contingente de Reservas.

39. As Partes também concordaram em envidar esforços para maior coordenação sobre assuntos tributários, no que concerne especialmente à troca de informações. Trocaram informações sobre a adesão ao Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e os custos de sua implementação para os países em desenvolvimento. Concordaram que os BRICS deveriam ampliar a cooperação tributária, inclusive no contexto do Fórum Global Tributário Fórum Global Tributário (GTF).

40. Em relação à cooperação bilateral nas áreas financeira e fiscal, as Partes trataram da cooperação monetária, da possibilidade de transações em moeda local e da internacionalização de suas respectivas moedas.

41. Adicionalmente, como resultado concreto das atividades da Subcomissão, um Memorando de Entendimento entre os Ministérios das Finanças do Brasil e da China foi assinado em 27 de março de 2013, em Durban, África do Sul, com o objetivo de incentivar, desenvolver e facilitar a cooperação entre as Partes e suas entidades em áreas de interesse comum no âmbito fiscal, financeiro e econômico. Na mesma ocasião, o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China assinaram acordo bilateral de swap de moeda local (reais e yuans) no montante de R$ 60 bilhões ou CNY 190 bilhões, válido por três anos e com possibilidade de renovação.

42. A quarta reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN está marcada para o dia 6 de dezembro de 2013, em Brasília.

v. Sobre Cooperação nas áreas de Energia e Mineração

43. À luz da III Reunião da Subcomissão de Energia e Mineração da COSBAN, realizada por videoconferência, no dia 31 de outubro do corrente, Brasil e China acordaram, ainda, o que se segue.

MINERAÇÃO

44. Ampliar a cooperação para o incremento do comércio de minérios, além de ferro, para aproveitar a grande potencialidade da oferta, no Brasil, e a dimensão do mercado, na China. Nesse sentido, o lado brasileiro informou sobre o andamento da tramitação no Congresso Nacional do novo Marco da Mineração, que visa a criar regras mais previsíveis a empresas. Comentou, também, sobre a abertura do Brasil às empresas estrangeiras e sobre os programas de investimentos em infraestrutura, com ênfase nas concessões para rodovias, ferrovias e portos, que devem resultar em substancial queda de custos de produção a empresas de engenharia e construção, inclusive chinesas, que atuam no setor de mineração. Brasil e China comprometeram-se, ademais, a seguir trocando experiências e a criar condições para negócios entre empresas de mineração envolvidas na exploração de terras raras em áreas selecionadas. Ambos os países concordaram, por fim, em encorajar atuação de suas empresas para parcerias em terceiros países em desenvolvimento.

PETRÓLEO E GÁS

45. Brasil e China registraram com satisfação a participação de empresas chinesas no leilão do pré-sal do poço de Libra, manifestaram a expectativa de que as empresas chinesas estejam presentes no leilão de gás convencional e não convencional do dia 28 de novembro próximo e decidiram trocar experiências sobre a posição a ser tomada com respeito à exploração de gás de xisto. A propósito, houve consenso em que essa atividade deve ocorrer de forma sustentável. No referente a petróleo, o lado brasileiro frisou que são bem vindas empresas chinesas participantes de atividades de exploração e chamou a atenção para a obrigatoriedade de cumprimento das exigências de conteúdo local. A China aceitou pedido brasileiro de apoio para desenvolver Refinarias Premium no Brasil. Ambos os países acolheram, também, a ideia de continuar promovendo empresas a fazer intercâmbio na área de bioenergia. Registraram, igualmente, interesse na produção de biocombustíveis em terceiros países, desde que isso não afete a produção de alimentos.

ENERGIA ELÉTRICA

46. Brasil e China concordaram em promover intercâmbio de tecnologia para transmissão de grandes blocos de eletricidade, sobretudo em ultra alta tensão, tendo presente que o Brasil prepara licitação para a usina de Belo Monte e que a China dispõe da tecnologia mais avançada do mundo nesse campo. O lado brasileiro reiterou que o Centro de Pesquisas Elétricas, CEPEL, está implantando laboratório de ultra tensão. Isto, além da perspectiva de que o mercado elétrico no Brasil dobrará em 15 anos, poderia servir de incentivo adicional para investimentos de maior número de empresas chinesas em usinas hidrelétricas, com base no exemplo bem sucedido da “State Grid”.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL

47. Brasil e China registraram a importância conferida à troca de experiência e à cooperação empresarial no setor de energia eólica, em vista do acelerado desenvolvimento da indústria de geradores no Brasil e dos avanços dessa fonte de energia na matriz chinesa. O lado brasileiro indicou também expectativa de contar com presença de empresas chinesas nos leilões de energia solar. No referente a energia nuclear, ambos os países concordaram que há igualmente boas perspectivas de cooperação, já que a China desenvolve o maior programa do mundo e o Brasil pretende expandir sua capacidade de produção, por dispor de reservas grandes de urânio e tecnologia de enriquecimento. Em atenção a pedido chinês, o Brasil comprometeu-se a organizar seminário com especialistas de ambos os países, nos termos do Plano de Ação Conjunto da COSBAN, assinado em abril de 2010. Nesse sentido, e para o fim específico de produção de energia elétrica, ambos os lados concordaram em intermediar contatos entre a Administração Nacional de Energia, da China, e a ELETRONUCLEAR, do Brasil, por meio da Embaixada em Pequim.

VIDEOCONFERÊNCIAS

48. Por sugestão do Brasil, em nome do interesse comum de intensificar a cooperação, aprovou-se a realização de contatos em intervalos menores, por meio de videoconferência de grupos específicos, com base na experiência que o Brasil leva a cabo nos diálogos com os EUA e o Reino Unido. Para estruturar esses contatos, ambos os lados concordaram em sugerir à COSBAN a criação de um Grupo de Trabalho, dentro da Subcomissão de Energia e Mineração.

vi. Sobre Cooperação na Área de Agricultura

49. As Partes compartilham a perspectiva de que através de esforços conjuntos dos Ministérios de Agricultura de ambos os países, especialmente com contatos freqüentes de alto nível, o intercâmbio tecnológico agrícola e a cooperação sejam constantemente fortalecidos. O comércio agrícola está crescendo rapidamente, o investimento agrícola e a cooperação estão sendo executados gradualmente, boa coordenação no campo agrícola e alimentar internacional são mantidos, e a cooperação sino-brasileira alcançou resultados satisfatórios para ambos os lados.

50. Vários avanços debatidos na última Reunião do Sub-Comitê, em 2010, foram alcançados. Por exemplo, a Embrapa instalou seu primeiro coordenador para ciência agrícola no laboratório conjunto com a CASS na China; e durante a RIO+20 o Brasil e a China assinaram o Plano Estratégico para Cooperação em Agricultura entre o MAPA e o MOA.

51. Durante a última reunião da subcomissão, em 1º de novembro, em Pequim, novos acordos foram alcançadas. Chegamos ao acordo sobre a criação do Grupo de Trabalho Conjunto Sino-Brasileiro sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança. Este grupo será criado no âmbito da Comissão de Agricultura Conjunta Sino-Brasileira, e servirá para fortalecer a cooperação bilateral sobre biotecnologia.

52. Ambos os lados concordaram em melhorar o funcionamento dos laboratórios conjuntos e realizar pesquisa conjunta, com prioridade no intercâmbio de germoplasma, pesquisa em melhoramento de soja, bem como intercâmbio de tecnologias de soja e de milho geneticamente modificados; as duas Partes concordaram em melhorar a cooperação em nível técnico e operacional entre o MOA e o MAPA; e em tomar medidas para facilitar o comércio agrícola e investimento.

53. Continuaremos a avançar nossa cooperação agrícola seguindo o plano de trabalho identificado na terceira reunião da Subcomissão de Agricultura, priorizando os laboratórios conjuntos de ciência agrícola, o intercâmbio de germoplasma e o melhoramento genético, a pesquisa e desenvolvimento de tecnologia agrícola, bem como o comércio agrícola e o investimento.

vii. Sobre Cooperação Cultural

54. As duas Partes concordam que o intercâmbio e a cooperação culturais fazem parte importante da Parceria Estratégica Global dos dois países. Tanto a China como o Brasil, são ricos em recursos culturais, o intercâmbio e a cooperação na área cultural possuem um ampla perspectiva, e facilitarão o fortalecimento do conhecimento mútuo e a amizade. Os Governos dos dois países dão sempre importância e apoiam o desenvolvimento das relações culturais bilaterais.

55. As Partes manifestam satisfação às ações de intercâmbio e cooperação realizadas após a 2ª Sessão da COSBAN em 2012, nas áreas de cultura e arte, imprensa e publicação, rádio, filme e televisão, bem como de esporte, conservação aos patrimônios culturais, turismo, etc.

56. As Partes manifestam congratulações à realização do Mês Cultural do Brasil na China em setembro e o Mês Cultural da China no Brasil em outubro, e avaliam positivamente os resultados das visitas mútuas das comitivas governamentais culturais durante os eventos mencionados.

57. A fim de aprofundar ainda mais as relações culturais sino-brasileiras, as Partes chegam ao acordo sobre os seguintes:

- Estimular o envio dos grupos artísticos um ao outro país em 2014 para participar das comemorações do 40º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas.

- Continuar as negociações sobre o acordo de estabecimento mútuo dos Centros Culturais.

- Continuar a encorajar o estabelecimento dos contatos de trabalho entre os órgãos de imprensa e publicação, bem como enviar, um ao outro país, as delegações de alto nível na área de publicação.

- Intensificar a cooperação entre os órgãos de publicação, no âmbito de tradução e publicação, comércio de Direitos Autorais, impressão, e entre outros. Estimular as próprias editoras a apresentarem, traduzirem e publicarem, na sua língua materna, as obras de literatura de qualidade e de outras áreas do outro país, bem como conceder apoio financeiro de maneira adequada.

- Continuar a promover a participação dos órgãos de publicação nas feiras internacionais de livros realizadas no outro país, como a Feira Internacional de Livros de Beijing e Bienal Internacional de Livros de São Paulo. Os demais detalhes devem ser negociados previamente pelos órgãos competentes via diplomática.

58. A Parte chinesa apoia as diferentes formas de intercâmbio e cooperação no âmbito de rádio, filme e televisão, estimula o fortalecimento de reportagem mútua dos rádios e televisões dos dois países, apoia a troca e cooperação nos programas de rádio, filme e televisão, bem como promove o intercâmbio dos pessoais nessa área.

59. As duas Partes discutirão a possibilidade de assinatura do Acordo de Prevenção de Roubo, Furto, e Importação e Exportação Ilegais dos Patrimônios Culturais.

60. As partes estimulam e apoiam as cooperações na candidatura aos patrimônios culturais mundiais e sua gestão, intercâmbio e formação dos pessoais, bem como o intercâmbio museológicos, etc.

61. As Partes elogiam as ações pragmáticas de intercâmbio e cooperação esportivos após a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho dos Assuntos Esportivos. Ambas concordam que a cooperação esportiva bilateral tem promovido o conhecimento e a amizade dos setores esportivos e manifestam o desejo de promover a cooperação esportiva para o nível mais alto, sob o quadro de COSBAN, por ocasião das Olimpíadas do Rio e conforme o Plano Decenal de Cooperação entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil.

62. As Partes concordam em aprofundar o intercâmbio e cooperação na área turística, aumentando ainda mais a quantidade dos fluxos entre os dois países.

viii. Sobre Cooperação Educacional

63. A Parte brasileira ressaltou a importância que atribui à implementação com a China do Programa Ciência sem Fronteiras, uma prioridade do Governo da Presidente Dilma Rousseff, no contexto da elevação dos níveis de qualificação profissional e educacional de brasileiros em áreas do conhecimento científico e tecnológico. Registrou, nesse sentido, sua satisfação com a presença, neste momento, de 272 alunos brasileiros inscritos em universidades em diferentes cidades chinesas, no quadro do referido Programa. Como parte do aperfeiçoamento da formação dos alunos brasileiros, a Parte brasileira expressou interesse em instituir atividades de estágios em empresas chinesas, à luz, inclusive, da crescente e diversificada presença de companhias chinesas no Brasil. Da mesma forma, tendo em vista o elevado nível de instituições chinesas com cursos de capacitação no setor aeroportuário, a Parte brasileira muito apreciaria expandir a formação de alunos brasileiros na China, ness setor. A Parte chinesa acolheu positivamente essas expressões de interesse da Parte brasileira.

64. Adicionalmente, as duas Partes reafirmaram o empenho de implementar o compromisso assumido no “Plano de Ação Conjunta 2010-2014, pelo qual a Parte brasileira continuará a oferecer anualmente 22 bolsas de estudo a estudantes chineses para cursos em universidades brasileiras, e a Parte chinesa disponibilizará o mesmo número bolsas de estudo a estudantes brasileiros em suas universidades.

65. As duas Partes resssaltaram a relevância que atribuem à cooperação bilateral no ensino de idiomas. A Parte brasileira manifestou que continuará a apoiar o ensino da língua portuguesa na China, por meio da disponibilização de professores, troca de estudantes e oferta de material didático. Na mesma linha, a Parte chinesa apoiará o estabelecimento de Institutos Confúcio no Brasil, por meio de envio de professores de mandarim e de material de ensino.

66. As duas Partes enfatizaram a importância de desenvolver a cooperação na área de pesquisas conjuntas sobre outros países e regiões. A Parte brasileira apoiará instituições de ensino superior chinesas a desenvolver pesquisas sobre o Brasil e a América Latina, e a Parte chinesa apoiará instituições de ensino brasileiras a desenvolver pesquisas sobre a China e a Ásia.

67. As duas Partes concordaram em promover iniciativas de intercâmbio nas áreas de educação profissional e tecnológica e comprometeram-se a identificar instituições de alta qualificação, com vistas a impulsionar essa modalidade de cooperação. Ambas as partes expressaram a expectativa da conclusão de entendimentos com vistas ao estabelecimento de programa de treinamento de pessoal diplomático nos idiomas mandarim e português.

ix. Sobre Cooperação na Área de Inspeção e Quarentena

68. No âmbito da COSBAN, MAPA e AQSIQ têm mantido colaboração estreita e produtiva , bem como visitas recíprocas freqüentes e diálogos em diferentes níveis, o que suportou efetivamente o acesso de alimentos e produtos agrícolas, de interesse mútuos, mediante inspeção e quarentena. Desde a 2ª reunião da COSBAN, em fevereiro de 2012, as duas partes conduziram estreita cooperação para ampliar o acesso de produtos agrícolas, mediante a inspeção e quarentena. Para ser mais específico, a AQSIQ registrou mais cinco estabelecimentos brasileiros de carne, finalizou e assinou o Protocolo sobre os Requisitos Fitossanitários de tabaco exportado pelo Brasil à China. Toda esta cooperação enriqueceu e aprofundou o comércio bilateral de alimentos e produtos agrícolas. Em 30-31 de outubro de 2013, hospedamos o 4º encontro da Subcomissão de Inspeção e Quarentena , em Pequim, quando realizou-se discussão aprofundada de 16 assuntos de inspeção e quarentena sobre alimentos e produtos agrícolas, e chegou-se a um entendimento comum e compreensivo em 14 assuntos. No entanto, em dois assuntos relacionados ao registro de estabelecimentos brasileiros de carne suína e de aves, os dois lados não chegaram a um consenso. Por esta razão, a ata da 4ª Reunião da Subcomissão de Inspeção e Quarentena não foi assinada.

69. MAPA e AQSIQ comprometeram-se a acelerar os procedimentos de inspeção e quarentena para acesso da pêra e produtos lácteos chineses. Ao mesmo tempo em que o protocolo de exportação de milho do Brasil à China foi acordado entre os dois lados e está próximo de ser finalizado. AQSIQ e MAPA vão cooperar em conjunto para promover e ampliar o registro de estabelecimentos brasileiros processadores de carne bovina, suína e de aves, além de estabelecimentos chineses de frutos do mar. Em relação ao acesso de bovinos e seus produtos, o Brasil convidou o lado chinês para enviar uma missão técnica ao Brasil para aprender sobre o sistema de controle e vigilância em relação à BSE. Além disso, o lado brasileiro concordou em fornecer informações detalhadas sobre a prevenção da BSE o mais breve possível, de modo que as duas partes possam trabalhar juntas e avançar neste assunto. Ademais, ambos os lados concordaram em estabelecer um mecanismo de cooperação sobre indicação geográfica entre os dois países. O MAPA enviou uma proposta para visitar a China, para intercâmbio técnico de IG, em maio de 2014.

70. MAPA e AQSIQ estão satisfeitos com a cooperação efetiva nas áreas de inspeção e quarentena, e estão empenhados em reforçar o diálogo e cooperação, promover a segurança e qualidade de alimentos e produtos agrícolas no comércio bilateral e a segurança do consumidor para reforçar o comércio bilateral e fazer novas contribuições para a cooperação global China- Brasil no âmbito da COSBAN.

x. Sobre Cooperação na área de Indústria e Tecnologia da Informação

71. Os dois lados expressaram satisfação a respeito das trocas e atividades de cooperação na área de indústria e tecnologia da informação, após a segunda reunião da Comissão de Alto Nível. Ambas as partes acreditam que os dois países partilham muitas similaridades em termos de promoção da inovação, construção de cadeias industriais e desenvolvimento do mercado doméstico, e desfrutam de vantagens respectivas em tecnologia, talentos e mercados. A troca de informações sobre políticas deve continuar a ser fortalecida entre agências governamentais dos dois países. O setor industrial dos dois países deve continuar a ser encorajado a elevar sua já relevante cooperação a um mais alto nível em áreas mais abrangentes. Os dois lados acordaram em continuar a cooperação e em discutir tópicos de interesse comum, que podem incluir, entre outros, indústria do lítio, tratamento de resíduos sólidos, processamento de soja, construção de equipamentos de energia eólica, componentes automotivos, energia fotovoltaica, ferro gusa verde, indústria da tecnologia da informação, rede e segurança da informação e suporte de comunicação para grandes eventos.

72. Os dois lados pretendem realizar a próxima reunião da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação, no Brasil, no primeiro semestre de 2014.

xi. Sobre Cooperação Espacial

73. Ambos os lados concordaram em lançar o CBERS-3 no início de dezembro de 2013, e o CBERS-4 em 2015.

74. Ambos os lados concordaram em realizar o processo de montagem, integração e teste (AIT) do CBERS-4 no Brasil.

Ambos os lados concordaram em lançar o CBERS-4 a bordo de um veículo Longa Marcha 4B e assinar o contrato de serviços de lançamento do CBERS-4 até o final de 2013.

75. Ambos os lados concordaram em assinar o Plano Decenal Sino-Brasileiro de Cooperação Espacial 2013-2022 entre a Agência Espacial Brasileira e a China National Space Administration, e decididamente implementar as ações para desenvolver os programas do Plano.

76. Ambos os lados concordaram em promover a recepção de dados dos satélites CBERS em outros países, em conjunto melhorar suas aplicações, e aprofundar os estudos quanto às políticas de cooperação em dados de satélites.

77. As Partes congratularam-se pelo sucesso dos trabalhos da III Reunião da COSBAN, fruto da promoção constante do diálogo de alto nível, e demonstração concreta da cooperação pragmática cada vez mais estreita e frutífera entre Brasil e China. Além desta Ata, foram firmados durante a III Reunião da COSBAN o Plano Decenal Sino-brasileiro de Cooperação Espacial 2013-2022; o Memorando de Entendimento para Criar Grupo de Trabalho Conjunto sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança; e o Protocolo sobre os Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Milho do Brasil para a China.

78. Em nome da delegação brasileira, o Vice-Presidente Michel Temer agradeceu ao Governo chinês a hospitalidade dispensada e estendeu convite ao Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang para visitar o Brasil e co-presidir a IV Reunião da COSBAN em data a ser oportunamente acordada. O Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang aceitou, com satisfação, o convite para a realização no Brasil da IV Reunião da COSBAN.

Assinada em Cantão, em 6 de novembro de 2013, a presente Ata foi redigida em duas versões, uma em português outra em mandarim, ambas igualmente autênticas.

Vice-Presidente da República Federativa do Brasil 

Vice-Primeiro Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China

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Abraços, bons estudos e fighting!

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Mais sobre a reforma do CSNU

Estava navegando nos sites do Itamaraty e achei mais matérias sobre a necessidade de reforma do CSNU. Fica a dica; fizeram até uma página para isso, acho que vale muito a pena ler, ainda mais quem vai para a terceira fase. Sobretudo do blog diplomacia pública, que condensa o assunto inteiro (nunca vou deixar de recomendar esse blog).

 

Abraços, bons estudos e fighting!

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A história de Jacó e Raquel, e uma lição para os concursos

Gênesis 29 (1:30)

Então pôs-se Jacó a caminho e foi à terra do povo do oriente.
E olhou, e eis um poço no campo, e eis três rebanhos de ovelhas que estavam deitados junto a ele; porque daquele poço davam de beber aos rebanhos; e havia uma grande pedra sobre a boca do poço.
E ajuntavam ali todos os rebanhos, e removiam a pedra de sobre a boca do poço, e davam de beber às ovelhas; e tornavam a pôr a pedra sobre a boca do poço, no seu lugar.
E disse-lhes Jacó: Meus irmãos, donde sois? E disseram: Somos de Harã.
E ele lhes disse: Conheceis a Labão, filho de Naor? E disseram: Conhecemos.
Disse-lhes mais: Está ele bem? E disseram: Está bem, e eis aqui Raquel sua filha, que vem com as ovelhas.
E ele disse: Eis que ainda é pleno dia, não é tempo de ajuntar o gado; dai de beber às ovelhas, e ide apascentá-las.
E disseram: Não podemos, até que todos os rebanhos se ajuntem, e removam a pedra de sobre a boca do poço, para que demos de beber às ovelhas.
Estando ele ainda falando com eles, veio Raquel com as ovelhas de seu pai; porque ela era pastora.
E aconteceu que, vendo Jacó a Raquel, filha de Labão, irmão de sua mãe, e as ovelhas de Labão, irmão de sua mãe, chegou Jacó, e revolveu a pedra de sobre a boca do poço e deu de beber às ovelhas de Labão, irmão de sua mãe.
E Jacó beijou a Raquel, e levantou a sua voz e chorou.
E Jacó anunciou a Raquel que era irmão de seu pai, e que era filho de Rebeca; então ela correu, e o anunciou a seu pai.
E aconteceu que, ouvindo Labão as novas de Jacó, filho de sua irmã, correu-lhe ao encontro, e abraçou-o, e beijou-o, e levou-o à sua casa; e ele contou a Labão todas estas coisas.
Então Labão disse-lhe: Verdadeiramente és tu o meu osso e a minha carne. E ficou com ele um mês inteiro.
Depois disse Labão a Jacó: Porque tu és meu irmão, hás de servir-me de graça? Declara-me qual será o teu salário.
E Labão tinha duas filhas; o nome da mais velha era Lia, e o nome da menor Raquel.
>Lia tinha olhos tenros, mas Raquel era de formoso semblante e formosa à vista
E Jacó amava a Raquel, e disse: Sete anos te servirei por Raquel, tua filha menor.
Então disse Labão: Melhor é que eu a dê a ti, do que eu a dê a outro homem; fica comigo.
Assim serviu Jacó sete anos por Raquel; e estes lhe pareceram como poucos dias, pelo muito que a amava.
E disse Jacó a Labão: Dá-me minha mulher, porque meus dias são cumpridos, para que eu me case com ela.
Então reuniu Labão a todos os homens daquele lugar, e fez um banquete.
E aconteceu, à tarde, que tomou Lia, sua filha, e trouxe-a a Jacó que a possuiu.
E Labão deu sua serva Zilpa a Lia, sua filha, por serva.
E aconteceu que pela manhã, viu que era Lia; pelo que disse a Labão: Por que me fizeste isso? Não te tenho servido por Raquel? Por que então me enganaste?
E disse Labão: Não se faz assim no nosso lugar, que a menor se dê antes da primogênita.
Cumpre a semana desta; então te daremos também a outra, pelo serviço que ainda outros sete anos comigo servires.
E Jacó fez assim, e cumpriu a semana de Lia; então lhe deu por mulher Raquel sua filha.
E Labão deu sua serva Bila por serva a Raquel, sua filha.
E possuiu também a Raquel, e amou também a Raquel mais do que a Lia e serviu com ele ainda outros sete anos.

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também vale conferir a 'versão' de Camões:

Sete anos de pastor Jacob servia
Labão, pai de Raquel, serrana bela;
Mas não servia ao pai, servia a ela,
E a ela só por prémio pretendia.

Os dias, na esperança de um só dia,
Passava, contentando-se com vê-la;
Porém o pai, usando de cautela,
Em lugar de Raquel lhe dava Lia.

Vendo o triste pastor que com enganos
Lhe fora assi negada a sua pastora,
Como se a não tivera merecida;
Começa de servir outros sete anos,

Dizendo: – Mais servira, se não fora
Para tão longo amor tão curta a vida!
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Entendendo: Essa história foi contada por um professor nas aulas. Era como um exemplo didático, mas enfim, me interessei por ela e referi aqui por outros motivos. Inicialmente,acho que cumpre dizer que sou ateia, portanto, nada tem a ver com a Bíblia. Apesar disso, admiro as religiões, pois acho que inicialmente os escritos que as norteiam foram maneiras de mostrar as pessoas como enfrentar as diversas situações da vida,e como ter uma vida melhor. Para a imensa maioria, essa história representa um lindo romance. Mas para mim, mostra algo muito além.

Nos dedicamos muito por algo que realmente gostamos. E isso pode representar um trabalho árduo por muito tempo. Por vezes, oportunidades diversas surgem,às vezes parecem tão boas quanto aquele propósito. E além disso, são uma forma aparente de acabar com esse "sofrimento", afinal, pode não ser o que eu desejo, mas talvez não seja ruim. Entretanto, o melhor é insistir e não desistir de nossos sonhos. Mesmo que demore um pouco mais, iremos alcançar aquilo que queremos - se tivermos persistência e força de vontade. E no final, irá recompensar, pois é um "longo amor para tão curta vida".

Na vida de concursos públicos, muitos outros se mostram atrativos. Salários bons (apesar de muitas vezes um pouco inferiores), e é óbvio, a estabilidade e tudo o mais. Entretanto, se você sonha com um concurso - no meu caso, a diplomacia - valeria a pena agarrar uma aprovação em outro só para abreviar o tempo de estudos? Eu poderia ter feito mestrado e seguir a vida acadêmica, o que para mim seria mais tranquilo, e isso resulta em bons salários, de certa forma seria gratificante, mas valeria a pena abdicar de um tanto mais de esforço para agarrar o que eu acredito que seja o cargo que eu sempre quis?

Acredito que não. Que demore um pouco mais para eu ter a tão almejada liberdade, começar a trabalhar, mas será o que eu quero, e para tamanha alegria e gratidão, nem toda a vida será suficiente.

Esse mês estive muito ocupada, e ainda me organizando - obviamente, porque é o início. Mas aos poucos entro na linha e cuido melhor do blog. Logo quero postar algumas notícias relacionadas a fatos importantes,e também algumas ideias que vieram com o cursinho..

Abraços!

*obs: minhas fontes para os textos foram:

http://pensador.uol.com.br/frase/NTM2ODI4/

http://www.bibliaonline.com.br/acf/gn/29

muito estranho voltar a ler a Bíblia e ver um pouco desse mundo da religiosidade depois de tanto tempo! rsrs

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O 08 de março e os 08 objetivos do milênio

Ao criar esse blog, que -creio já haver dito- tem inspiração em dois que sou muito fã - o "Jovem Diplomata" e o "Aspirante a Diplomata" - pensei em escrever textos curtos sobre matérias que possam interessar para o conhecimento para a carreira, e também para a prova. Além de ser uma forma para eu desenvolver a escrita, fazer buscas e me informar, também creio que poderei despertar nos eventuais leitores a associação de assuntos além do que é corriqueiramente abordado. 

A forma escolhida, obviamente, será de pequenos (talvez nem tanto) textos, sintetizando e ligando assuntos, e com links interessantes para quem quiser se aprofundar nas matérias abordadas. Obviamente não será nada comparado sequer a um resumo acadêmico, pois para isso é necessário maior aprofundamento e pesquisa - mas quem sabe também originará outras produções.

Para iniciar, então, abordarei a temática do dia 08 de março, dia internacional da mulher, data esta oficializada em 1975 por um decreto da ONU. Na realidade, a história sobre a data e mobilização para as comemorações e memórias do dia são bem mais antigas, e remetem a diversas fontes,além de haver várias discussões e algumas divergências. Tudo isso, entretanto, não será relatado neste texto, tendo em vista que para fazê-lo satisfatoriamente seria necessário um artigo apropriadamente escrito e focalizado. Porém, para quem quiser mais informações, aconselho a ler esses sites: história viva, carta maior e o dia internacional da mulher pela ONU.

O que me veio a cabeça relacionando as comemorações - não comerciais - da data, e que de certa maneira pipocam entre uma notícia de celebridade e outra, foi relacionar as políticas públicas para as mulheres e os oito objetivos do milênio. Fazendo um parênteses, me considero uma feminista (apesar do pouco estudo na área, o qual pretendo aprofundar), a qual está buscando cada vez mais se engajar nessa luta, e que pensa que essa poderá fazer parte do seu trabalho como futura diplomata :).

Mas por que os oito objetivos do milênio? Não seria fazer um reducionismo? Creio que não. De certa forma, vejo que as políticas efetivas nessa área começaram a surgir depois que essa "meta" foi lançada. Para quem nunca fez um trabalho de escola sobre isso, que nem eu (não fiz), e sabe pouco, fica aí um excerto do site do PNUD:

"Declaração do Milênio: Em setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. Esta promessa acabou se concretizando nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que deverão ser alcançados até 2015. Em setembro de 2010, o mundo renovou o compromisso para acelerar o progresso em direção ao cumprimento desses objetivos."

Eu acompanho algumas notícias sobre eles já faz um tempo. Sei que pouca gente se importa e também mal se fala sobre isso nas notícias. Mas o governo está a toda hora lançando dados, atualizando sites e informando sobre o que faz para cumprir essas metas. E, no que se refere a políticas públicas para as mulheres, o 3° objetivo busca: "igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres" e o 5°, que indiretamente e diretamente atinge as mulheres " melhorar a saúde materna".

Tendo em vista isso, vale lembrar que, em 2006, o Brasil promulgou a lei 11.340 - conhecida "Maria da Penha". Essa lei foi resultado de uma condenação do Brasil na CIDH e do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, da ONU, e a Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Em 2003, uma Lei que alterou a organização da Presidência da República e Ministérios instituiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (Lei 10.683, posteriormente alterada pela 12.314 de 2010). Verifica-se, portanto, que políticas públicas efetivamente voltadas às mulheres só surgiram após a Declaração do Milênio.

A Lei Maria da Penha fez o Brasil - na minha opinião - identificar esse grande problema de forma pública, mostrar as mulheres que são vítimas de violência que essa realmente ocorre, não deve ser normalizada, deve ser denunciada. E mostrou que o problema é muito mais comum e próximo a todas nós. Para se ter uma ideia, de 2006 a 2012, as denúncias subiram 600%, de 12.664 relatos para 88.685. Atualmente, o país possui uma linha especialmente para esse tipo de denúncia - o Ligue 180 - 93 varas, 29 promotorias e 59 defensorias públicas especializadas. O que infelizmente é muito pouco, se nos dermos conta que possuímos cerca de 190 milhões de habitantes (cerca de 51,4% de mulheres), 5.570 cidades,  26 Estados (+ 1 DF). Mas é algo perto do vazio que existia há apenas seis anos. Para saber mais sobre a Maria da Penha, veja aqui BBC, aqui PNUD, e o caso na CIDH.

Outras políticas, como o Bolsa Família, tem servido como um forte instrumento para atingir esses objetivos. A maioria dos detentores do cartão do Bolsa - ou seja, quem efetivamente recebe e fica com eles - são mulheres (se não me engano uns 70%, não achei agora, mas a Dilma vira e mexe diz o número nos seus discursos). O Bolsa serve como maneira de transferir renda, mas os estudos apontam seus resultados muito além disso. Ele estimula o consumo de itens de vestuário (um resumo de estudo sobre isso aqui), estimula a independência das mulheres (leia sobre isso aqui), o empreendedorismo feminino (leia mais aqui)... Agora, o governo o utiliza com escopo além da transferência de renda; ele também é utilizado para reforçar a saúde da gestante (lembrando, o 5° ODM, para ler mais veja aqui), por exemplo. 

Com relação ao 5° ODM, foi criado, ainda, a "Rede Cegonha", que tem diminuído 80% da mortalidade materna. Ela funciona pelo SUS, e busca para as "mulheres, o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério" e para as "crianças, o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis". Foi criada em 2011 e busca atingir a cobertura total até aprox. 2014. Veja mais neste site e neste.

Quanto à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ela deve assessorar a Presidenta na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; elaborar e implementar campanhas educativas, planejamentos de gênero e executar programas de cooperação, bem como acompanhar as leis sobre o assunto e a sua implementação. É esturturada em Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Gabinete, Secretaria Executiva e até três Secretarias. A atual Ministra, Eleonora Menicucci, é professora e feminista. No site da secretaria há boletins com informações sobre a atuação da secretaria, bem como o andamento das políticas públicas para as mulheres no país, como o Bolsa-Família, reuniões, congressos e outros eventos. Para saber mais é só acessar o site.

Também há outras campanhas do governo para as mulheres em grupos específicos, como em aldeias indígenas, trabalhadoras rurais, artesãs. Vale citar que muitos programas são desenvolvidos por governos estaduais e municipais,e assim, existe uma variação de cada região, também de acordo com (geralmente) a economia do local.

Então, vemos que há um real engajamento do governo brasileiro no que concerne às políticas públicas para proteção da mulher e promoção da igualdade de gênero. Também vemos que há um crescimento em sua implementação, maior debate pela mídia. Entretanto, elas ainda se mostram muito insatisfatórias e pouco abrangentes para um país tão grande quanto o Brasil.

O 3° ODM tem como meta: "Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, a mais tardar até 2015. 

• Razão meninas/meninos no ensino básico, médio e superior.
• Percentagem de mulheres assalariadas no setor não-agrícola.
• Proporção de mulheres exercendo mandatos no parlamento nacional."

Com relação a essa meta, as mulheres representam 56% dos ingressantes no E.S. e 60% dos concluintes (fonte). 39% delas tem ensino básico, contra 35% dos homens. Cerca de 35% tem carteira assinada, enquanto para os homens esse número é de quase 44% (aqui e aqui). Também sabemos que os rendimentos das mulheres são muito inferiores,se comparados aos dos homens com o mesmo nível de instrução. Em média a diferença é de 13,75% (link), mas há cargos em que pode chegar a 77% (veja aqui). Além disso, em 2010 elas representavam 9% dos Deputados brasileiros e 10% dos Senadores, apesar de serem 51,7% dos eleitores do Brasil (mulheres na política).

Assim, podemos ver os esforços que são feitos, mas, ao mesmo tempo, que a evolução é lenta. Creio que os 08 objetivos do milênio são uma meta muito modesta para promover a igualdade de gênero. Podemos ter mais mulheres com nível superior, mais mulheres com carteira assinada (creio que haverá um aumento com a regularização da profissão de empregada doméstica), e cada vez mais representantes do sexo feminino na política. Mas na realidade, pouco se vê efetivamente para  a sociedade. O problema em transformar pessoas e realidades sociais em números é que se esquece o que ocorre in loco. As agressões que continuam a ocorrer, os assédios no trabalho, as populações que continuam com pouca assistência médica devido a ignorância em como proceder. E as mulheres continuarão na tangente, nunca talvez chegando no mesmo patamar que os homens, se não encararmos políticas além dos 08 ODM. O que ocorrerá quando o prazo acabar? E se eles forem supostamente alcançados, o governo deixará de investir na promoção a igualdade? E a sociedade, não precisa saber e se engajar? Qual é o real objetivo, forjar uma realidade ou que ela se concretize?

Sem a participação dos cidadãos do mundo todo e sem que sejam atingidos e informados em todas as suas esferas, creio que não conseguiremos a tão almejada igualdade. No dia de hoje, lembramos os protestos devido a crimes violentos na Índia e África do Sul - mas esses protestos nunca ocorreram no Brasil, quando os mesmos crimes ocorre quase todos os dias. Vemos, aqui, a condenação de homens que agridem mulheres, mas não falam da imensa maioria dos casos que são mal instruídos. E também da opressão e humilhação usados como arma de guerra - que se lembra tanto quando ocorre pelos países africanos, mas sabemos que é praticada pelas nações de todos os continentes.

08 de março e os 08 ODM devem ser lembrados todos os dias. E a promoção da igualdade não é uma meta com prazo para ocorrer. Deveria ser encarada como uma política mundial eterna, a qual deve fazer parte da noção de igualdade que o mundo obteve com a DUDH. Não podemos fechar os olhos para o que realmente ocorre, muitas vezes abusos entre os próprios governantes e altas-cúpulas pelo mundo, as mesmas que diversas vezes forjam metas a ser cumpridas. Mas para isso, é preciso que as mulheres se unam e que façam valer e exijam o cumprimento de seus direitos, como há alguns anos vem fazendo os movimentos feministas, e que a conversa ocorra em todas as esferas, em todas as escolas; é preciso que os cidadãos do mundo inteiro entendam que somente com igualdade poderemos continuar progredindo.

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