O 08 de março e os 08 objetivos do milênio

Ao criar esse blog, que -creio já haver dito- tem inspiração em dois que sou muito fã - o "Jovem Diplomata" e o "Aspirante a Diplomata" - pensei em escrever textos curtos sobre matérias que possam interessar para o conhecimento para a carreira, e também para a prova. Além de ser uma forma para eu desenvolver a escrita, fazer buscas e me informar, também creio que poderei despertar nos eventuais leitores a associação de assuntos além do que é corriqueiramente abordado. 

A forma escolhida, obviamente, será de pequenos (talvez nem tanto) textos, sintetizando e ligando assuntos, e com links interessantes para quem quiser se aprofundar nas matérias abordadas. Obviamente não será nada comparado sequer a um resumo acadêmico, pois para isso é necessário maior aprofundamento e pesquisa - mas quem sabe também originará outras produções.

Para iniciar, então, abordarei a temática do dia 08 de março, dia internacional da mulher, data esta oficializada em 1975 por um decreto da ONU. Na realidade, a história sobre a data e mobilização para as comemorações e memórias do dia são bem mais antigas, e remetem a diversas fontes,além de haver várias discussões e algumas divergências. Tudo isso, entretanto, não será relatado neste texto, tendo em vista que para fazê-lo satisfatoriamente seria necessário um artigo apropriadamente escrito e focalizado. Porém, para quem quiser mais informações, aconselho a ler esses sites: história viva, carta maior e o dia internacional da mulher pela ONU.

O que me veio a cabeça relacionando as comemorações - não comerciais - da data, e que de certa maneira pipocam entre uma notícia de celebridade e outra, foi relacionar as políticas públicas para as mulheres e os oito objetivos do milênio. Fazendo um parênteses, me considero uma feminista (apesar do pouco estudo na área, o qual pretendo aprofundar), a qual está buscando cada vez mais se engajar nessa luta, e que pensa que essa poderá fazer parte do seu trabalho como futura diplomata :).

Mas por que os oito objetivos do milênio? Não seria fazer um reducionismo? Creio que não. De certa forma, vejo que as políticas efetivas nessa área começaram a surgir depois que essa "meta" foi lançada. Para quem nunca fez um trabalho de escola sobre isso, que nem eu (não fiz), e sabe pouco, fica aí um excerto do site do PNUD:

"Declaração do Milênio: Em setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. Esta promessa acabou se concretizando nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que deverão ser alcançados até 2015. Em setembro de 2010, o mundo renovou o compromisso para acelerar o progresso em direção ao cumprimento desses objetivos."

Eu acompanho algumas notícias sobre eles já faz um tempo. Sei que pouca gente se importa e também mal se fala sobre isso nas notícias. Mas o governo está a toda hora lançando dados, atualizando sites e informando sobre o que faz para cumprir essas metas. E, no que se refere a políticas públicas para as mulheres, o 3° objetivo busca: "igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres" e o 5°, que indiretamente e diretamente atinge as mulheres " melhorar a saúde materna".

Tendo em vista isso, vale lembrar que, em 2006, o Brasil promulgou a lei 11.340 - conhecida "Maria da Penha". Essa lei foi resultado de uma condenação do Brasil na CIDH e do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, da ONU, e a Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Em 2003, uma Lei que alterou a organização da Presidência da República e Ministérios instituiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (Lei 10.683, posteriormente alterada pela 12.314 de 2010). Verifica-se, portanto, que políticas públicas efetivamente voltadas às mulheres só surgiram após a Declaração do Milênio.

A Lei Maria da Penha fez o Brasil - na minha opinião - identificar esse grande problema de forma pública, mostrar as mulheres que são vítimas de violência que essa realmente ocorre, não deve ser normalizada, deve ser denunciada. E mostrou que o problema é muito mais comum e próximo a todas nós. Para se ter uma ideia, de 2006 a 2012, as denúncias subiram 600%, de 12.664 relatos para 88.685. Atualmente, o país possui uma linha especialmente para esse tipo de denúncia - o Ligue 180 - 93 varas, 29 promotorias e 59 defensorias públicas especializadas. O que infelizmente é muito pouco, se nos dermos conta que possuímos cerca de 190 milhões de habitantes (cerca de 51,4% de mulheres), 5.570 cidades,  26 Estados (+ 1 DF). Mas é algo perto do vazio que existia há apenas seis anos. Para saber mais sobre a Maria da Penha, veja aqui BBC, aqui PNUD, e o caso na CIDH.

Outras políticas, como o Bolsa Família, tem servido como um forte instrumento para atingir esses objetivos. A maioria dos detentores do cartão do Bolsa - ou seja, quem efetivamente recebe e fica com eles - são mulheres (se não me engano uns 70%, não achei agora, mas a Dilma vira e mexe diz o número nos seus discursos). O Bolsa serve como maneira de transferir renda, mas os estudos apontam seus resultados muito além disso. Ele estimula o consumo de itens de vestuário (um resumo de estudo sobre isso aqui), estimula a independência das mulheres (leia sobre isso aqui), o empreendedorismo feminino (leia mais aqui)... Agora, o governo o utiliza com escopo além da transferência de renda; ele também é utilizado para reforçar a saúde da gestante (lembrando, o 5° ODM, para ler mais veja aqui), por exemplo. 

Com relação ao 5° ODM, foi criado, ainda, a "Rede Cegonha", que tem diminuído 80% da mortalidade materna. Ela funciona pelo SUS, e busca para as "mulheres, o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério" e para as "crianças, o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis". Foi criada em 2011 e busca atingir a cobertura total até aprox. 2014. Veja mais neste site e neste.

Quanto à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ela deve assessorar a Presidenta na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; elaborar e implementar campanhas educativas, planejamentos de gênero e executar programas de cooperação, bem como acompanhar as leis sobre o assunto e a sua implementação. É esturturada em Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Gabinete, Secretaria Executiva e até três Secretarias. A atual Ministra, Eleonora Menicucci, é professora e feminista. No site da secretaria há boletins com informações sobre a atuação da secretaria, bem como o andamento das políticas públicas para as mulheres no país, como o Bolsa-Família, reuniões, congressos e outros eventos. Para saber mais é só acessar o site.

Também há outras campanhas do governo para as mulheres em grupos específicos, como em aldeias indígenas, trabalhadoras rurais, artesãs. Vale citar que muitos programas são desenvolvidos por governos estaduais e municipais,e assim, existe uma variação de cada região, também de acordo com (geralmente) a economia do local.

Então, vemos que há um real engajamento do governo brasileiro no que concerne às políticas públicas para proteção da mulher e promoção da igualdade de gênero. Também vemos que há um crescimento em sua implementação, maior debate pela mídia. Entretanto, elas ainda se mostram muito insatisfatórias e pouco abrangentes para um país tão grande quanto o Brasil.

O 3° ODM tem como meta: "Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, a mais tardar até 2015. 

• Razão meninas/meninos no ensino básico, médio e superior.
• Percentagem de mulheres assalariadas no setor não-agrícola.
• Proporção de mulheres exercendo mandatos no parlamento nacional."

Com relação a essa meta, as mulheres representam 56% dos ingressantes no E.S. e 60% dos concluintes (fonte). 39% delas tem ensino básico, contra 35% dos homens. Cerca de 35% tem carteira assinada, enquanto para os homens esse número é de quase 44% (aqui e aqui). Também sabemos que os rendimentos das mulheres são muito inferiores,se comparados aos dos homens com o mesmo nível de instrução. Em média a diferença é de 13,75% (link), mas há cargos em que pode chegar a 77% (veja aqui). Além disso, em 2010 elas representavam 9% dos Deputados brasileiros e 10% dos Senadores, apesar de serem 51,7% dos eleitores do Brasil (mulheres na política).

Assim, podemos ver os esforços que são feitos, mas, ao mesmo tempo, que a evolução é lenta. Creio que os 08 objetivos do milênio são uma meta muito modesta para promover a igualdade de gênero. Podemos ter mais mulheres com nível superior, mais mulheres com carteira assinada (creio que haverá um aumento com a regularização da profissão de empregada doméstica), e cada vez mais representantes do sexo feminino na política. Mas na realidade, pouco se vê efetivamente para  a sociedade. O problema em transformar pessoas e realidades sociais em números é que se esquece o que ocorre in loco. As agressões que continuam a ocorrer, os assédios no trabalho, as populações que continuam com pouca assistência médica devido a ignorância em como proceder. E as mulheres continuarão na tangente, nunca talvez chegando no mesmo patamar que os homens, se não encararmos políticas além dos 08 ODM. O que ocorrerá quando o prazo acabar? E se eles forem supostamente alcançados, o governo deixará de investir na promoção a igualdade? E a sociedade, não precisa saber e se engajar? Qual é o real objetivo, forjar uma realidade ou que ela se concretize?

Sem a participação dos cidadãos do mundo todo e sem que sejam atingidos e informados em todas as suas esferas, creio que não conseguiremos a tão almejada igualdade. No dia de hoje, lembramos os protestos devido a crimes violentos na Índia e África do Sul - mas esses protestos nunca ocorreram no Brasil, quando os mesmos crimes ocorre quase todos os dias. Vemos, aqui, a condenação de homens que agridem mulheres, mas não falam da imensa maioria dos casos que são mal instruídos. E também da opressão e humilhação usados como arma de guerra - que se lembra tanto quando ocorre pelos países africanos, mas sabemos que é praticada pelas nações de todos os continentes.

08 de março e os 08 ODM devem ser lembrados todos os dias. E a promoção da igualdade não é uma meta com prazo para ocorrer. Deveria ser encarada como uma política mundial eterna, a qual deve fazer parte da noção de igualdade que o mundo obteve com a DUDH. Não podemos fechar os olhos para o que realmente ocorre, muitas vezes abusos entre os próprios governantes e altas-cúpulas pelo mundo, as mesmas que diversas vezes forjam metas a ser cumpridas. Mas para isso, é preciso que as mulheres se unam e que façam valer e exijam o cumprimento de seus direitos, como há alguns anos vem fazendo os movimentos feministas, e que a conversa ocorra em todas as esferas, em todas as escolas; é preciso que os cidadãos do mundo inteiro entendam que somente com igualdade poderemos continuar progredindo.